Termos & Condições
O presente documento tem por objetivo estabelecer as regras e especificar os serviços que serão prestados ao aluno.
Consideraçoes Legais
Este termo tem efeito jurídico como contrato de prestação de serviços educacionais.
Considerando:
a) o previsto no atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
b) as determinações na Lei 8.078 de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor) na parte que lhe for pertinente;
c) demais legislações em vigor na data de aceite deste termo e aplicáveis ao caso;
Fica estabelecido que o aluno (ou responsável) e a DS English firmam o presente acordo, que regerá as condições de matrícula, frequência, pagamentos e demais disposições previstas a seguir.
Nivelamento e Metodologia
Após a entrevista inicial e definição dos objetivos do aluno, este receberá os acessos para a área do aluno, onde será compartilhado todo o material das aulas e atividades de fixação conforme suas necessidades pedagógicas.
O foco principal das aulas é a conversação. Por isso, o aluno receberá um cronograma de estudos que garanta contato diário com o idioma e melhor aproveitamento do material recebido.
As aulas podem ser na modalidade individual, em duplas ou grupos. Em todas as modalidades, tanto o planejamento quanto os materiais são personalizados para atender aos objetivos de cada aluno, trazendo a realidade e os interesses do aluno pra sala de aula e desenvolvendo situações de conversação e interação no idioma que serão realmente úteis no dia a dia.
Por meio de aulas dinâmicas e interativas, todas as habilidades linguísticas são trabalhadas: speaking, listening, reading, writing & grammar. Os alunos também contam com suporte pelo WhatsApp para tirar dúvidas sempre que necessário.
A participação nas aulas pressupõe o aceite destas condições, incluindo formato, cronograma e natureza do material compartilhado.
Entrevista Inicial, Nivelamento e Aula Diagnóstica
Antes de tomar a decisão sobre as aulas, realizamos uma entrevista inicial gratuita e sem compromisso.
Este primeiro encontro serve para que o aluno conheça a teacher, fale sobre seus objetivos de aprendizagem, conheça a metodologia e veja na prática como as aulas acontecem. Também é feito um nivelamento oral para determinar o nível do aluno e estabelecer as metas iniciais.
A entrevista inicial não cria vínculo contratual nem obriga à matrícula.
Não oferecemos aula experimental gratuita.
Como alternativa, após a entrevista inicial e antes da matrícula, o aluno pode adquirir uma aula avulsa em caráter experimental, preparada de acordo com seu nível e informações coletadas na entrevista.
Sobre as aulas
As aulas são online e ao vivo, com duração de 50 ou 60 minutos, a depender da modalidade.
A modalidade (individual, dupla ou grupo), carga horária, nível e horários constam no Anexo de Matrícula, enviado junto com o contrato.
O link da aula é fixo e deve ser utilizado exclusivamente pelo aluno matriculado.
As aulas são individuais e intransferíveis (quando contratadas nesse formato).
Não é permitida a presença de terceiros na aula.
O material complementar está incluso e é disponibilizado na plataforma indicada.
As aulas podem ser gravadas para fins pedagógicos e de controle de qualidade.
⚠️ O aluno não pode gravar, compartilhar ou comercializar aulas ou materiais sem autorização expressa.
Agendamento Das Aulas
Ao contratar, o aluno reserva um horário fixo semanal. As aulas acontecerão nos dias e horários definidos na entrevista inicial.
Alterações de horário ou reagendamentos serão avaliados conforme a política de faltas e reposições do plano contratado.
Na assinatura deste termo, o aluno receberá o calendário de aulas do período contratado, já considerando feriados e recessos, e podendo incluir reposições previamente agendadas para compromissos já informados.
Mudança permanente de horário:
a) Depende da disponibilidade de vaga no horário solicitado;
b) Pode implicar reajuste para o valor nominal da nova grade.
Caso não haja vaga e o aluno não queira manter o horário original, isso poderá ser interpretado como solicitação de cancelamento.
A ausência do aluno não suspende o contrato nem isenta do pagamento da mensalidade.
Pontualidade e Faltas
Atrasos
- Tolerância máxima de atraso: 15 minutos.
- Após 15 minutos, a aula é considerada realizada.
- Aulas não são prorrogadas por atraso do aluno.
Em caso de atraso por parte da professora, o tempo será compensado conforme acordado entre as partes, sem prejuizo ao aluno.
Faltas
Faltas não serão repostas, salvo em casos de problemas de saúde comprovados mediante atestado médico, desde que o(a) professor(a) seja informado(a) com antecedência ou o mais breve possível. Em demais situações, a falta será considerada aula realizada, sem direito a reposição ou reembolso.
- Faltas do aluno não geram reposição, desconto ou reembolso.
- Caso a ausência seja por parte do(a) professor(a), a aula será devidamente reposta em data acordada entre as partes, sem custo ou qualquer prejuízo ao aluno.
Aulas em dupla ou Turmas
Reposições serão oferecidas apenas em caso de ausência da professora.
Se apenas um aluno faltar, a aula será feita normalmente com o outro e gravada para envio ao ausente.
A data da reposição, quando necessária, será definida pela professora, em comum acordo com os alunos.
Ausência Prolongada / Trancamento de Matrícula
Ausência Prolongada
O trancamento da matrícula será permitido uma única vez por contrato.
Prazo máximo de ausência: 30 dias.
Taxa administrativa: R$150
Parcelas vencidas devem estar quitadas.
Ao final do prazo, o aluno deve retornar à grade original.
A ausência após o prazo poderá ser convertida em cancelamento, seguindo os termos dispostos no contrato.
Troca de teacher
Pode ser solicitada com 1 semana de antecedência.
Depende de disponibilidade.
Pode implicar mudança de horário.
Não configura motivo automático para rescisão.
A DS English não garante que o mesmo professor permanecerá durante todo o curso, podendo haver trocas por razões logísticas, pedagógicas ou de agenda.
Pagamento
O pagamento é mensal e antecipado, conforme acordado no ato da matrícula.
A não frequência às aulas não suspende a cobrança.
Em caso de atraso:
Multa de 2%
Juros de 1% ao mês
Suspensão de descontos por pontualidade
O não comparecimento às aulas não gera desconto, crédito ou suspensão do pagamento.
Havendo inadimplência por período superior a 10 dias, a escola se reserva ao direito de suspender as aulas.
Autorização De Uso de Imagem
Ao aceitar os Termos & Condições das aulas previsto neste documento, o aluno e/ou responsável autoriza o uso de sua imagem e voz para fins de divulgação das aulas e atividades oferecidas pela DS English em redes sociais, sites e materiais institucionais, durante a vigência do contrato.
A DS English compromete-se a utilizar as imagens exclusivamente para fins educacionais e promocionais, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A DS English trata os dados pessoais exclusivamente para execução do contrato.
As aulas podem ser gravadas.
O aluno pode autorizar uso de imagem para fins institucionais e pode revogar esse consentimento por escrito a qualquer momento.
Todas as informações são tratadas com confidencialidade.
Cancelamento do Contrato
O contrato poderá ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da comunicação formal. Durante esse período, as aulas seguirão normalmente.
Caso a solicitação de cancelamento ocorra antes do vencimento da mensalidade vigente, o período correspondente será considerado como cumprimento do aviso prévio, não sendo devida cobrança adicional referente ao mês subsequente.
Será cobrado o valor integral do período de aviso prévio, independentemente da quantidade de aulas realizadas.
Durante o aviso prévio:
- As aulas continuam normalmente;
- O pagamento do período é integral, mesmo que o aluno não compareça.
Aulas pendentes ao fim do período de aviso prévio serão consideradas expiradas, não sendo passíveis de reposição ou compensação futura.
Multa por cancelamento antecipado
Em caso de cancelamento antes do término do contrato:
- Aplica-se multa de 20% sobre o valor restante do contrato, sendo esta devida independentemente do cumprimento do aviso prévio e não substituindo o valor da mensalidade vigente.
Valores pagos antecipadamente poderão ser devolvidos após compensação da multa, no prazo de até 15 dias úteis.
Condições do serviço
Os valores mensais correspondem à reserva de agenda, planejamento pedagógico e disponibilidade da equipe, não estando vinculados à quantidade exata de aulas realizadas no período.
Direito de arrependimento (CDC)
Contratações online poderão ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos após a assinatura, com devolução integral dos valores investidos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Matrículas em Janeiro/Julho
Janeiro e Julho são meses de recesso parcial, com pausa nas aulas síncronas para replanejamento, organização da agenda e atualização de materiais.
O valor acordado faz parte de um pacote de aulas e serviços que já considera, no seu cálculo, todos os recessos e dias não letivos previstos no calendário escolar, garantindo que o total contratado seja cumprido dentro do período letivo.
Por esse motivo, a mensalidade nesses meses é devida normalmente, pois o contrato permanece ativo, garantindo:
Reserva da vaga e do horário;
Acesso à plataforma e aos materiais;
Cumprimento do cronograma global acordado para o período contratado.
Formação de Turmas (para aulas coletivas)
Caso a turma não atinja o número mínimo de alunos, o aluno poderá:
I – Aguardar nova turma;
II – Migrar para aulas individuais, com ajuste de valor;
III – Solicitar reembolso integral de valores pagos, que será feito em até 7 dias úteis.
Se não houver manifestação em 5 dias úteis após o aviso, será considerada aceita a opção de aguardar nova turma.
Renovação Automática
Este termo é renovado automaticamente a cada 12 (doze) meses, sem necessidade de novo acordo, a menos que uma das partes manifeste, por escrito, a intenção de encerrá-lo.
O aviso deve ser feito com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência ao final do período vigente.
Caso não haja aviso contrário com 30 dias de antecedência, ele será automaticamente renovado.
Reajuste Anual de Preços
O valor das aulas poderá ser reajustado anualmente, na data de renovação automática, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Caso a variação ultrapasse 15% no período, as partes poderão renegociar os valores de forma justa e razoável.
O reajuste, quando superior a 5% do valor vigente, será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Situações de Força Maior
Em casos de situações imprevisíveis e inevitáveis que impeçam a realização das aulas (como pandemias, desastres naturais ou falhas generalizadas de tecnologia), as partes irão negociar novas condições para reposição ou continuidade das aulas, sem aplicação de penalidades.
Durante esse período, a DS English poderá oferecer alternativas, como aulas gravadas, reagendamentos ou outras soluções que ajudem a minimizar os impactos para o aluno.
Disposições Finais e Foro
Atos de flexibilidade ou tolerância não geram direito adquirido e não alteram o contrato.
O contrato possui validade jurídica digital.
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, MS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer questão relacionada a este contrato.
O contrato completo em PDF contém todas as cláusulas detalhadas e prevalece em caso de dúvida.
Campo Grande, MS – Janeiro de 2020.
Última atualização em 30 de Janeiro de 2026.
