Termos & Condições
O presente documento tem por objetivo estabelecer as regras e especificar os serviços que serão prestados ao aluno.
Consideraçoes Legais
Este termo tem efeito jurídico como contrato de prestação de serviços educacionais.
Considerando:
a) o previsto no atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
b) as determinações na Lei 8.078 de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor) na parte que lhe for pertinente;
c) demais legislações em vigor na data de aceite deste termo e aplicáveis ao caso;
Fica estabelecido que o aluno (ou responsável) e a DS English firmam o presente acordo, que regerá as condições de matrícula, frequência, pagamentos e demais disposições previstas a seguir.
Metodologia & Modelos de aula
As aulas são online, realizadas por videoconferência na plataforma Zoom ou Meet, em horários pré-agendados.
Após a entrevista inicial e definição dos objetivos do aluno, este receberá os acessos para a área do aluno, onde será compartilhado todo o material das aulas e atividades de fixação conforme suas necessidades pedagógicas.
O foco principal das aulas é a conversação. Por isso, o aluno receberá um cronograma de estudos que garanta contato diário com o idioma e melhor aproveitamento do material recebido.
As aulas podem ser na modalidade individual, em duplas ou grupos. Em todas as modalidades, tanto o planejamento quanto os materiais são personalizados para atender aos objetivos de cada aluno, trazendo a realidade e os interesses do aluno pra sala de aula e desenvolvendo situações de conversação e interação no idioma que serão realmente úteis no dia a dia.
Por meio de aulas dinâmicas e interativas, todas as habilidades linguísticas são trabalhadas: speaking, listening, reading, writing & grammar. Os alunos também contam com suporte pelo WhatsApp para tirar dúvidas sempre que necessário.
A participação nas aulas pressupõe o aceite destas condições, incluindo formato, cronograma e natureza do material compartilhado.
Entrevista Inicial, Nivelamento e Aula Expositiva
Antes de tomar a decisão sobre as aulas, realizamos uma entrevista inicial gratuita e sem compromisso.
Este primeiro encontro serve para que o aluno conheça a teacher, fale sobre seus objetivos de aprendizagem, conheça a metodologia e veja na prática como as aulas acontecem. Também é feito um nivelamento oral para determinar o nível do aluno e estabelecer as metas iniciais.
A entrevista inicial não cria vínculo contratual nem obriga à matrícula.
Não oferecemos aula experimental gratuita.
Como alternativa, após a entrevista inicial e antes da matrícula, o aluno pode adquirir uma aula avulsa em caráter experimental, preparada de acordo com seu nível e informações coletadas na entrevista.
Agendamento Das Aulas
As aulas acontecerão nos dias e horários definidos na entrevista inicial.
Na assinatura deste termo, o aluno receberá o calendário de aulas do período contratado, já considerando feriados e recessos, e podendo incluir reposições previamente agendadas para compromissos já informados.
Alterações de horário ou reagendamentos serão avaliados conforme a política de faltas e reposições abaixo.
A ausência do aluno não suspende o contrato nem isenta do pagamento da mensalidade.
Faltas & Reposições
Atrasos
Em caso de atraso do aluno, a aula terminará no horário previsto.
Tolerância de espera: 15 minutos. Passado esse tempo, sem resposta do aluno, a aula será considerada realizada e sem direito a reposição.
Faltas
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Faltas não serão repostas, salvo em casos de problemas de saúde comprovados mediante atestado médico, desde que o(a) professor(a) seja informado(a) com antecedência ou o mais breve possível. Em demais situações, a falta será considerada aula realizada, sem direito a reposição ou reembolso.
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Caso a ausência seja por parte do(a) professor(a), a aula será devidamente reposta em data acordada entre as partes, sem qualquer prejuízo ao aluno.
Aulas em dupla ou Pequenas Turmas
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Reposições só serão feitas em caso de ausência da professora.
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Se apenas um aluno faltar, a aula será feita normalmente com o outro e gravada para envio ao ausente.
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A data da reposição, quando necessária, será definida pela professora e não poderá ser remarcada.
Ausência Prolongada
Em caso de ausência superior a 2 semanas, o aluno poderá:
a) Manter o contrato ativo e continuar pagando, garantindo reserva de vaga, calendário e acesso à plataforma, realizando as aulas no período de ausência de maneira assíncrona ou no plano Flying Solo;
ou
b) Solicitar cancelamento formal, liberando a vaga para outro aluno.
A ausência não comunicada formalmente não será interpretada como cancelamento.
Troca de teacher
O aluno pode solicitar troca de professor, desde que haja disponibilidade.
A DS English não garante que o mesmo professor permanecerá durante todo o curso, podendo haver trocas por razões logísticas, pedagógicas ou de agenda.
Pagamento
O pagamento é antecipado, conforme combinado na matrícula.
Pagamentos realizados com atraso terão multa de 2% e juros de 0,033% ao dia.
Atrasos superiores a 10 dias podem suspender as aulas e resultar na perda da vaga.
O não comparecimento não gera desconto, crédito ou suspensão do pagamento.
Autorização De Uso de Imagem
Ao aceitar os Termos & Condições das aulas previsto neste documento, o aluno e/ou responsável autoriza o uso de sua imagem e voz para fins de divulgação das aulas e atividades oferecidas pela DS English em redes sociais, sites e materiais institucionais, durante a vigência do contrato.
A DS English compromete-se a utilizar as imagens exclusivamente para fins educacionais e promocionais, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Cancelamento do Contrato
O contrato poderá ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos, período durante o qual as aulas seguirão normalmente. Será cobrado o valor integral do mês vigente, independentemente da quantidade de aulas realizadas.
Aulas pendentes ao fim do período de aviso prévio serão consideradas expiradas, não sendo passíveis de reposição ou compensação futura.
Parar de comparecer às aulas não cancela o contrato.
Em caso de cancelamento antecipado de planos parcelados, será cobrada multa de rescisão referente a 10% do saldo remanescente.
Matrículas em Janeiro/Julho
Janeiro e Julho são meses de recesso parcial, com pausa nas aulas síncronas para replanejamento, organização da agenda e atualização de materiais.
O valor acordado faz parte de um pacote de aulas e serviços que já considera, no seu cálculo, todos os recessos e dias não letivos previstos no calendário escolar, garantindo que o total contratado seja cumprido dentro do período letivo.
Por esse motivo, a mensalidade nesses meses é devida normalmente, pois o contrato permanece ativo, garantindo:
Reserva da vaga e do horário;
Acesso à plataforma e aos materiais;
Cumprimento do cronograma global acordado para o período contratado.
Formação de Turmas (para aulas coletivas)
Caso a turma não atinja o número mínimo de alunos, o aluno poderá:
I – Aguardar nova turma;
II – Migrar para aulas individuais, com ajuste de valor;
III – Solicitar reembolso integral de valores pagos, que será feito em até 7 dias úteis.
Se não houver manifestação em 5 dias úteis após o aviso, será considerada aceita a opção de aguardar nova turma.
Renovação Automática
Este termo é renovado automaticamente a cada 12 (doze) meses, sem necessidade de novo acordo, a menos que uma das partes manifeste, por escrito, a intenção de encerrá-lo.
O aviso deve ser feito com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência ao final do período vigente.
Reajuste Anual de Preços
O valor das aulas poderá ser reajustado anualmente, na data de renovação automática, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Caso a variação ultrapasse 15% no período, as partes poderão renegociar os valores de forma justa e razoável.
O reajuste será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Situações de Força Maior
Em casos de situações imprevisíveis e inevitáveis que impeçam a realização das aulas (como pandemias, desastres naturais ou falhas generalizadas de tecnologia), as partes irão negociar novas condições para reposição ou continuidade das aulas, sem aplicação de penalidades.
Durante esse período, a DS English poderá oferecer alternativas, como aulas gravadas, reagendamentos ou outras soluções que ajudem a minimizar os impactos para o aluno.
Disposições Finais e Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, MS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer questão relacionada a este contrato.
Campo Grande, MS – Janeiro de 2020.
Última atualização em 10 de Julho de 2025.
